Política de Privacidade

A Millennium Challenge Account – Moçambique (MCA-Moçambique) é a entidade responsável pela implementação do Compacto II em Moçambique, financiado pela Millennium Challenge Corporation (MCC). A MCA-Moçambique respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e está empenhada na protecção das informações pessoais e institucionais recolhidas através deste portal.

A presente Política de Privacidade explica, de forma clara, que informações podem ser recolhidas através do website, como são utilizadas e protegidas, e quais os direitos dos utilizadores. Ao utilizar este website, o utilizador toma conhecimento das práticas descritas neste documento.

Esta Política aplica-se ao website institucional da MCA-Moçambique e aos serviços disponibilizados através dele. Tal inclui as áreas públicas de informação (notícias, documentos, galerias e avisos de aquisição) e as áreas reservadas de acesso restrito (o portal de aquisições para fornecedores, o portal de comunicação e o portal de administração).

Esta Política não se aplica a websites de terceiros que possam estar ligados a partir deste portal, os quais possuem as suas próprias políticas de privacidade.

Consoante a forma como o utilizador interage com o website, a MCA-Moçambique poderá recolher duas grandes categorias de informação: informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador e informações recolhidas automaticamente para fins técnicos, de segurança e estatísticos.

As informações fornecidas voluntariamente pelo utilizador podem incluir:

• Nome próprio e apelido;
• Endereço de correio electrónico;
• Números de telefone;
• Dados da organização ou empresa (denominação, endereço físico e contactos);
• Cargo ou função desempenhada;
• Informações de registo de fornecedor e de participação em processos de aquisição (tipo de fornecedor, área geográfica, tipos de serviço e categorias de interesse);
• Documentos e ficheiros submetidos através de formulários;
• O conteúdo de reclamações, preocupações, sugestões ou pedidos de informação;
• Quaisquer outras informações que o utilizador opte por fornecer.

As informações recolhidas automaticamente para fins técnicos, de segurança e estatísticos podem incluir:

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e de dispositivo;
• Páginas visitadas e acções realizadas no website;
• Data e hora de acesso;
• Registos técnicos de actividade (logs), incluindo o descarregamento de documentos associados a avisos de aquisição.

Sempre que aplicável, os identificadores técnicos utilizados para distinguir visitantes nas estatísticas de descarregamento são tratados de forma não identificável (por exemplo, através de codificação) e não são associados à identidade do utilizador, salvo quando este se encontra autenticado ou registado como fornecedor.

A MCA-Moçambique recolhe informações através dos seguintes meios:

• Formulários preenchidos directamente pelo utilizador (registo de fornecedor, pedidos de informação, reclamações e outros formulários disponíveis no website);
• A criação e utilização de contas de acesso às áreas reservadas;
• As interacções com o portal de aquisições, incluindo a consulta de avisos e o descarregamento de documentos;
• As comunicações enviadas à MCA-Moçambique por correio electrónico ou através de outros canais;
• A recolha automática de dados técnicos durante a navegação, conforme descrito acima.

As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas com a missão da MCA-Moçambique e a implementação do Compacto II, nomeadamente para:

• Processar e gerir o registo de fornecedores e a sua participação em processos de aquisição;
• Criar e administrar contas de acesso às áreas reservadas e autenticar os utilizadores;
• Responder a reclamações, preocupações, sugestões e pedidos de informação;
• Enviar notificações relacionadas com o serviço, tais como mensagens de verificação, credenciais de acesso, confirmações de alteração de conta, avisos de aquisição, lembretes de prazos e comunicações afins;
• Assegurar o bom funcionamento, a segurança e a integridade do website e dos seus portais;
• Produzir estatísticas agregadas sobre a utilização do website e sobre o interesse em avisos de aquisição;
• Cumprir as obrigações administrativas, contratuais e legais aplicáveis.

No cumprimento da sua missão de transparência e interesse público, a MCA-Moçambique publica intencionalmente determinados conteúdos institucionais no seu website. Estes conteúdos podem incluir:

• Notícias e artigos de comunicação;
• Avisos públicos de aquisição (gerais e específicos) e respectivas actualizações;
• Documentos, relatórios e outros materiais de natureza pública;
• Nomes, fotografias e funções de representantes institucionais, membros de órgãos de governação e parceiros;
• Actividades, projectos e marcos do Compacto II;
• Galerias de fotografias e vídeos;
• Anúncios e comunicados oficiais.

Esta publicação é realizada de forma deliberada e no âmbito do interesse público, devendo ser distinguida das informações pessoais que o utilizador submete de forma privada através dos formulários e das áreas reservadas, as quais não são tornadas públicas.

O website disponibiliza canais para a submissão de reclamações, preocupações, sugestões e pedidos de informação, designadamente através do Mecanismo de Diálogo e Reclamações (MDR). As informações fornecidas através destes canais — que podem incluir o nome, os contactos e a descrição da situação apresentada — são utilizadas exclusivamente para registar, analisar e responder à questão submetida.

A MCA-Moçambique trata estas submissões com seriedade, imparcialidade e confidencialidade, sempre que aplicável, e procura assegurar a ausência de retaliação contra quem recorre a estes canais.

O portal de aquisições permite que empresas e indivíduos se registem como fornecedores e participem em processos de aquisição. Durante o registo, são recolhidas informações como a denominação da empresa ou o nome do indivíduo, a pessoa de contacto, endereços, números de telefone, endereço de correio electrónico, localização geográfica, tipos de serviço e categorias de interesse. Após a verificação do registo, é atribuído ao fornecedor um identificador único e são fornecidas credenciais de acesso.

No âmbito da utilização do portal, a MCA-Moçambique poderá registar determinadas acções, como o descarregamento de documentos associados a avisos de aquisição, com o objectivo de apoiar a integridade, a rastreabilidade e a equidade dos processos. Estes registos podem incluir a identificação do fornecedor ou visitante, o documento descarregado e a respectiva data e hora. As informações dos fornecedores são utilizadas exclusivamente para fins de gestão das aquisições e não são divulgadas publicamente.

O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao seu funcionamento, à autenticação dos utilizadores nas áreas reservadas e à distinção de visitantes para fins estatísticos, tais como a contagem de descarregamentos de documentos. Estes cookies não são utilizados para publicidade.

À data da presente Política, o website não integra ferramentas de análise estatística de terceiros (como o Google Analytics ou o Matomo). Caso tais ferramentas venham a ser activadas no futuro, esta Política será actualizada em conformidade. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, ficando ciente de que algumas funcionalidades das áreas reservadas poderão deixar de funcionar correctamente.

A MCA-Moçambique não vende nem aluga informações pessoais. As informações recolhidas poderão ser partilhadas apenas quando necessário e nas seguintes circunstâncias:

• Com a Millennium Challenge Corporation (MCC) e outras entidades envolvidas na implementação e supervisão do Compacto II, no estrito âmbito das suas funções;
• Com prestadores de serviços que apoiam o funcionamento técnico do website e dos seus sistemas, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
• Com autoridades competentes, quando exigido por lei ou no âmbito de processos legais ou regulatórios aplicáveis.

Qualquer partilha de informações é efectuada em conformidade com as políticas, os procedimentos e os requisitos legais aplicáveis.

A MCA-Moçambique adopta medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger as informações contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a divulgação indevida. Estas medidas incluem o controlo de acessos por níveis de permissão, a autenticação dos utilizadores, o registo das actividades administrativas e o tratamento protegido de credenciais e de outros dados sensíveis.

As informações são conservadas apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidas, ou conforme exigido pelas obrigações administrativas, contratuais e legais aplicáveis. Embora a MCA-Moçambique procure proteger as informações de forma adequada, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador poderá ter o direito de:

• Solicitar o acesso às informações pessoais que lhe digam respeito;
• Solicitar a correcção de informações inexactas ou desactualizadas;
• Solicitar, quando aplicável, a eliminação ou a limitação do tratamento das suas informações;
• Apresentar preocupações relativas ao tratamento dos seus dados.

Os fornecedores registados podem ainda actualizar parte dos seus dados directamente através da respectiva área de perfil no portal de aquisições. Para exercer qualquer destes direitos, o utilizador poderá contactar a MCA-Moçambique através dos contactos indicados no final desta Política. Os pedidos serão tratados em conformidade com as políticas, os procedimentos e os requisitos legais aplicáveis.

O website pode conter ligações para websites de terceiros, tais como o da Millennium Challenge Corporation (MCC), o do Ministério da Planificação e Desenvolvimento e o de outros parceiros institucionais. A MCA-Moçambique não é responsável pelos conteúdos nem pelas práticas de privacidade desses websites. Recomenda-se que o utilizador consulte as políticas de privacidade dos websites que visitar a partir deste portal.

A presente Política de Privacidade poderá ser actualizada periodicamente, de modo a reflectir alterações nas funcionalidades do website, nas práticas de tratamento de informação ou nos requisitos legais aplicáveis. A versão em vigor é a publicada nesta página. Recomenda-se que o utilizador consulte esta página regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações.

Para quaisquer questões, pedidos ou esclarecimentos relacionados com esta Política de Privacidade ou com o tratamento das suas informações, o utilizador poderá contactar a MCA-Moçambique através dos seguintes meios:

MCA-Moçambique

Maputo Business Tower - MBT 
Rua dos Desportistas, Nº 480
8º & 9º andar |  Maputo

Telefone: +258 84 761 3997

E-mail: mcam-geral@mcamoz.co.mz