Documentos e Relatórios

7 Documentos Encontrados.

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  Documento Técnico

  17 de Novembro, 2025

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  Decreto n.º 40/2025 — Alteração e Republicação do Estatuto Orgânico da MCA-Moçambique

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  Acordo

  24 de Maio, 2024

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  Acordo de Parceria de Programa - GDC e ProAzul

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  Acordo

  24 de Maio, 2024

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  Acordo de Parceria de Programa - MCA e BIOFUND

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  Documento Técnico

  16 de Maio, 2024

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  Resolução 21/2024 - Ratifica o Acordo de Financiamento do Compacto II

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  Documento Técnico

  16 de Maio, 2024

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  Decreto n.º 31/2024 — Criação da MCA-Moçambique e aprovação do Estatuto Orgânico

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  Documento Técnico

  22 de Setembro, 2023

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  Acordo de Financiamento do Compacto II entre Moçambique e os Estados Unidos da América